Da Silva Assunção – Protegendo servidores públicos

Advocacia especializada

em assegurar que o servidor público receba exatamente o que a lei determina.

Em nosso escritório entendemos que cada dia de atraso na sua progressão funcional não é apenas um erro administrativo, é uma perda financeira real e silenciosa.

Nossa missão agirmos estrategicamente para que sua evolução na carreira seja reconhecida e que todo o seu dinheiro seja pago.

O que podemos fazer por você:

Analisar sua ficha funcional para identificar progressões e promoções não concedidas.
Elaborar o cálculo com os valores devidos, incluído correção monetária e juros.
Aplicarmos as medidas judiciais para forçar a implementação da classe ou nível salarial.
Atuação focada em garantir que o montante acumulado chegue ao seu bolso.

Dúvidas frequentes

Preenchi os requisitos para a progressão, mas o decreto ainda não saiu. O que fazer?

A administração pública tem prazos. Se você cumpriu os requisitos (tempo, avaliação ou titulação), a demora é ilegal e gera direito ao pagamento retroativo desde a data em que o direito foi adquirido.

Posso perder o direito aos valores retroativos se esperar demais?

Sim. Existe a prescrição quinquenal. Valores referentes a períodos anteriores aos últimos 5 anos podem ser perdidos se você não interromper esse prazo judicialmente.

A falta de orçamento do Município/Estado justifica o não pagamento da progressão?

Não. A jurisprudência é consolidada no sentido de que a responsabilidade fiscal não pode servir de escudo para descumprir direitos funcionais previstos em lei.

Preciso estar aposentado para pedir os retroativos?

De forma alguma. O ideal é regularizar sua situação ainda na ativa para que seus proventos de aposentadoria já sejam calculados com base na classe correta da carreira.

Sobre o escritório

Em nosso escritório de advocacia, somos mais do que advogados — somos parceiros dedicados em sua jornada legal, especialmente quando se trata de assuntos sensíveis como o Direito dos Servidores Públicos.

O escritório Da Silva Assunção Advocacia nasceu com o propósito de equilibrar a balança entre o servidor e o Estado, trazendo uma atuação técnica, ética e humanizada para aqueles que dedicam suas vidas ao serviço da sociedade.

Conheça a sócia fundadora

À frente do escritório Da Silva Assunção Advocacia & Consultoria, está a advogada Thamires da Silva Assunção, profissional com trajetória marcada pela defesa intransigente dos direitos dos cidadãos perante a Administração Pública.

Inscrita na OAB/AL sob o nº 18.004, a Dra. Thamires desenvolveu uma visão estratégica para enfrentar as burocracias e inércias estatais. Com atuação em todo o território nacional, ela lidera uma banca jurídica que alia rigor técnico à agilidade digital.

Possui expressiva vivência em casos complexos envolvendo direitos de servidores municipais, estaduais e federais.

Receba uma análise completa do seu caso

• Para facilitar melhor nossa comunicação, preencha os campos abaixo atentamente.